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Regime Tributário

Em 2005, com a aprovação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro, os participantes de Planos de Contribuição Definida e de Contribuição Variável (no caso da Funssest, os planos IV, V, VI e BMP) passaram a ter que optar por um dos dois regimes de tributação estabelecidos nesta legislação: Regime Progressivo e Regime Regressivo. … Ler mais

Planos Previdenciários – Documentos: Aposentadoria ou Pensão por morte

Aposentadoria INSS Documentos Originais Certidão de Nascimentou ou Casamento; Certidão de Nascimento de Filhos Menores; Comprovante de Residência (Água, Luz ou Telefone); Carteira de Trabalho (Todas); CPF Carteira de Identidade CNH – Carteira de Motorista (caso tenha) PIS/PASEP Carteira do Conselho (caso tenha) Certificado de Reservista (caso tenha) Carnes de contribuição com autônomo (caso tenha) … Ler mais

Planos Previdenciários – Projeto Saldamento – Regulamento

O Regulamento do Plano de Benefícios VI foi aprovado pela  Portaria nº 1.202, de 21/12/2018, divulgada no Diário Oficial da União em 28/12/2018. Este Plano foi criado para recepcionar os participantes do Plano de Benefícios (antigos Planos I, II e III) que fizerem a opção pela migração para este plano. Encerrado o processo de oferta … Ler mais